Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a...
#Questão 563465 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
FCC,
2005,
TRT 3ª,
Técnico Judiciário
1 Votos
No adct art 10, II , conta:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mand
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Também existem normas infraconstitucionais que garantem um tempo para mãe com crianças até 6 meses amamentar.
Só pra contar já que a questão cita o Art 7,bons estudos.
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