Questão Q743163
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.

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