Questão
Q810612
Prova: Concurso Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Desenvolvimento Área Gestão de Orçamento (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114. ...
Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114.
Para a caracterização de incentivos ou benefícios de natureza tributária, a LDO estabelece que a norma constitua exceção ao sistema tributário de referência e não discrimine os contribuintes ao reduzir a arrecadação potencial.
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