Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 743193 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

De acordo com o texto da CF, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, ainda que recepcionado com o quorum de emenda à CF, não pode a ela ser equiparado, devido à ausência de iniciativa dos legitimados para alteração constitucional.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis