Questão Q563396
2007 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Louveira - SP
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Prefeitura de Louveira - SP 2007 - Guarda Municipal (Sexo Masculino) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2007 • Prefeitura de Louveira - SP 2007

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à...

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à pena, é correto afirmar que

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