Questão Q751379
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)
Prova: Concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA)

A propósito da organização sindical brasileira, julgue o ...

A propósito da organização sindical brasileira, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sob o fundamento de ter havido invasão indevida na sua área de representação territorial, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de determinado estado da Federação impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, concessivo do registro sindical ao recém-fundado Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Município localizado no referido estado.

Nessa situação, é correto afirmar que, à luz do princípio constitucional da unicidade sindical, deverá ser denegada a segurança pretendida.

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