Acerca dos princípios constitucionais do direito penal, j...

#Questão 563388 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Tributos

Acerca dos princípios constitucionais do direito penal, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal veda de forma expressa a adoção da pena de morte, salvo nos casos de guerra declarada, as penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

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