Questão
Q318892
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2014
•
Receita Federal (RFB)
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, própr...
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo, isoladamente considerado. II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais. III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. IV. A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...