Questão Q563356
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) 2005 - Assistente Judiciário - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) 2005

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A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

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