Questão
Q563425
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2005 - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2005
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fra...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.
Os direitos fundamentais são elementos inerentes à identidade e à continuidade da Constituição, tanto que são gravados por cláusula que garante a sua não supressão.
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