A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale...

Questão Q563286

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) 2007 (2ª edição) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) 2007 (2ª edição)

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

O mandado de segurança não pode ser utilizado no âmbito penal.

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo.

A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de pena de morte.

Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale...

Comentários

Compartilhar Questão