Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias funda...

#Questão 563281 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

  • 01/08/2018 às 09:52h
    6 Votos

    Os direitos de 1° Geração são resguardados também a estrangeiros

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