De acordo com o Art 7º da Lei Nº 8.662:

O ________________________________ e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma ________________, com o objetivo básico de _________________ e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo território nacional.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

Com relação ao Capítulo V – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegurados no Estatuto da Criança e Adolescente, julgue os itens:

I – É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III - Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos. trabalhistas e previdenciários.

IV - Ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.

V - Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em v... Ver mais

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas através das ações abaixo, EXCETO:

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, tendo a mesmo por objetivos, EXCETO:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou , em situação de ameaça. Tais como:

É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que à submete do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo. De acordo com a PNAS, o conceito refere-se:

A Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família - ICS é realizado por um conselho com as seguintes competências:

1. identificar os potenciais beneficiários do PBF;

2. avaliar, periodicamente a relação de beneficiários do PBF;

3. articular-se com os conselhos de políticas setoriais existentes no município para assegurar a oferta de serviços para o cumprimento das condicionalidades

4. acompanhar os atos de gestão de benefícios do PBF

5. solicitar, mediante justificativa, ao Gestor Municipal, o bloqueio ou cancelamento de benefícios referentes às famílias que não atendam aos critérios de elegibilidade do programa.

Julgue as competê... Ver mais

Instrumento de localização e identificação das famílias extremamente pobres para sua inclusão no Cadastro Único ou atualização de seus dados cadastrais, bem como encaminhamento destas famílias aos serviços da Rede de Proteção Social.

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede: