A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a pro...

a orientação de indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

o planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica.

a prestação de assessoria e de apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

a elaboração, a coordenação, a execução e a avaliação de planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.