A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005 – estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:
inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.
prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais deAssistência Social.
coordenar a implantação do Plano Nacional de Assistência Social.
prestar apoio técnico aos municípios para implantação dos CRAS.
cofinanciar no âmbito estadual o pagamento dos benefícios sociais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
