O Projeto Ético-Político do Serviço Social encontra sua maturidade teórica nos anos 1990, notadamente por meio de um conjunto de leis e regulamentações que lhe dão sustentabilidade institucional. Nesse conjunto, podemos citar o/a
Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996.
SUS e a Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993.
Seguridade Social de 1988 e o ECA de 1990.
Constituição Federal do Brasil e a LOAS.
Comunidade Solidária e a LOS.
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