O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - afirma que é assegurada ao idoso atenção integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe acesso gratuito e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Dentre eles, pode-se destacar:
implantação do conselho nacional do idoso.
atendimento preferencial e individualizado juntos aos órgãos de saúde.
destinação privilegiada de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.
participação do idoso nos Conselhos de Saúde.
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
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