Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros, seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das legislações federal ou estaduais.
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