A responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente cabe:
à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao Poder Público;
à família e às Escolas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio;
à família e ao Ministério Público;
aos pais biológicos, aos conselhos tutelares, às creches e abrigos públicos;
à família nuclear e avós, ao Juiz da Infância e Adolescência e aos assistentes sociais.
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