Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas...

Questão Q75846

2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas na Lei n^o 8.069/90, consta a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, concebidos como

órgãos governamentais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

órgãos responsáveis por disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos responsáveis, em estádios, estúdios cinematográficos, bailes, boates e congêneres.

responsáveis pela elaboração de programas de apoio sócio-educativo nas três esferas.

deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

consultivos e propositivos dos programas referentes à criança e ao adolescente nas três instâncias.

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