O princípio de subsidiaridade da ação do Estado brasileiro em relação à instituição familiar está presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
nos critérios de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC);
na definição dos idosos e pessoas com deficiência como seus principais beneficiários;
na fixação do valor do benefício em dois salários mínimos;
em sua orientação assistencialista;
na exigência de uma revisão das condições de concessão do benefício a cada dois anos.
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