No que se refere à habitação, seja nos programas habitaci...

No que se refere à habitação, seja nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos próprios, há a obrigação de prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesses casos, segundo o Estatuto do Idoso, devem ser observados alguns aspectos para garantia da habitação ao idoso, tais como:

I. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia da acessibilidade ao idoso.

II. Financiamento de acordo com o salário do idoso.

III. Identificação externa dos equipamentos de segurança pública.

IV. Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

V. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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