Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,
podem estabelecer parcerias com ONG ou empresas socialmente responsáveis.
são responsáveis pela viabilização do acesso universal e igualitário à população que demandar os seus serviços.
devem partilhar equitativamente os processos decisórios entre as representações do governo e da sociedade civil.
estabelecem as normas e as diretrizes para o atendimento dos usuários que possuem direito a usufruir de determinados programas.
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