Em relação à trajetória do Sistema Descentralizado e Part...

A participação popular, como uma das diretrizes da política de assistência social, sinalizou uma nova relação estado/sociedade, que por décadas conviveu com práticas assistencialistas do favor e do não-direito.

O reconhecimento da assistência social como política pública provocou de imediato uma inversão das práticas até então desenvolvidas.

Os conselhos, enquanto instâncias de controle social, não encontraram, em nenhum momento, resistências no desempenho de suas competências e de sua autonomia, podendo exercer sua ação fiscalizadora e controladora da política de assistência social.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi imediatamente regulamentado após a promulgação da lei, e o acesso a ele foi universalizado, não existindo critérios para a sua obtenção.

A assistência social adquiriu o status de política pública, cujo protagonismo de suas ações são de responsabilidade das organizações não-governamentais.