Para efeito da fixação da pena, são consideradas especia...

compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição a profissionais.

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar usuários ou profissionais.

empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.