O Serviço Social é uma profissão que exige especialização a partir de uma formação universitária. Possui como instrumentos normativos:
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Código de Ética Profissional, Estatuto do Funcionário Público.
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares, Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão.
Código de Ética, Lei 8662/93 - Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares.
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