Questão
Q71430
Prova: Concurso Prefeitura de Palmeira - SC - Assistente Social - CEC Concurso do ano 2012
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Prefeitura de Palmeira - SC
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende a:
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