Questão
Q579796
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2004 - Analista Judiciário Área Serviço Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2004
A Política Nacional do Idoso, disposta na Lei no 8.842, d...
A Política Nacional do Idoso, disposta na Lei no 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para implementação dessa política nacional, a lei define as competências dos órgãos e entidades públicas nas áreas de
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