Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Artigos 196, 201 e 203, respectivamente, dizem respeito a(o)
saúde, previdência e assistência social.
soberania nacional, educação e política urbana.
acesso à justiça; liberdade de expressão e irredutibilidade do salário.
fundo de combate e erradicação da pobreza, direitos políticos e direitos humanos.
seguridade social, educação e reforma agrária.
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