Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei OrgânicadaA...

A primaziadaresponsabilidadedo Estadona condução da política de assistência social em cada esfera do governo; B descentralização das políticas setoriais e administrativasparaosEstados,oDistritoFederaleos Municípios; C universalização dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão no atendimento das suas demandas; D prestaçãodosserviçossociaiseassistenciaisafimde atender aos Estados e Municípios nas carências apresentadas; E gualdadenoatendimentosemqualquerdiscriminação de qualquer natureza, garantindo a primazia no atendimentoàspopulaçõesrurais.