Impulsionada pelos movimentos governamental e nãogovernamental, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou resolução com regulamento técnico que estabelece normas mínimas para funcionamento das instituições que atuam segundo o modelo psicossocial, conhecidas como comunidade terapêutica ou serviços assemelhados. Considerando esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A aceitação da pessoa encaminhada por meio de mandado judicial prescinde da aceitação das normas e do programa terapêutico dos serviços por parte do paciente.
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