Questão
Q71647
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA - Assistente Social - Instituto Ludus do ano 2012
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Prefeitura de Presidente Dutra - MA
Com relação ao Capítulo V – do Direito à Profissionalizaç...
Com relação ao Capítulo V – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegurados no Estatuto da Criança e Adolescente, julgue os itens:
I – É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II - Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III - Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos. trabalhistas e previdenciários.
IV - Ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.
V - Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
A alternativa correta é:
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