811 Q230428
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada. Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os itens seguintes. Considerando a divisão da administração pública federal em direta e indireta, é correto afirmar que os correios fazem parte da administração direta, por se tratar de empresa pública, sob controle exclusivo da União.
812 Q230413
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) do Acre tenha publicado edital tornando pública a realização de um concurso público voltado ao provimento de 25 cargos efetivos de administrador na administração estadual, determinando que a validade do concurso fosse de dois anos, prorrogável por igual período. Considere, ainda, que o concurso tenha sido realizado e tenham sido aprovados 50 candidatos. Acerca dessa situação, julgue os itens a seguir. A SGA integra a administração direta do estado do Acre.
813 Q230406
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma lei estadual do Acre institua, com caráter de autarquia, o Instituto Academia de Polícia Civil, com o objetivo de oferecer formação e aperfeiçoamento aos servidores ligados à polícia civil do Acre. Nessa situação, a criação do instituto representaria um processo de descentralização administrativa, visto que implicaria a criação de uma entidade da administração estadual indireta.
814 Q230340
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.

815 Q230339
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise as afirmativas abaixo:

I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.

II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.

III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.

Assinale:

816 Q230338
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:

817 Q230337
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinela afirmativa incorreta.

818 Q230335
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que se refere aos contratos administrativos, é certo afirmar que:

819 Q229763
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

No Brasil, a descentralização iniciou-se antes da crise fiscal do governo federal e esteve mais associada à luta pela redemocratização.

820 Q229761
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em países como Bolívia, Colômbia e Venezuela, a descentralização foi o resultado de pressões da população por mais representação política.