O edifício sede do Governo do Estado do Mato Grosso do S...

A

de uso comum do povo, já que destinado legalmente à fruição exclusiva por parte da Administração Pública.

B

dominicais, que podem ser desafetados para integrar o patrimônio disponível da Administração Pública.

C

de uso especial, uma vez que se destina ao uso da Administração para consecução de seus objetivos.

D

dominicais, posto que destinado, por sua natureza, ao uso coletivo ou exclusivo por parte do Poder Público.

E

de domínio nacional, pois encontra-se afetado à dominialidade da pessoa jurídica de direito público interno.