O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma f...

A

subdividir ou extinguir qualquer dos estados ou dos municípios existentes.

B

criar territórios federais, extintos que foram com a Constituição de 1988.

C

o remanejamento, por lei, de competência tributária outorgada aos entes federativos.

D

aos municípios e aos estados criar leis contrárias à legislação federal.

E

à União intervir em estados-membros da federação.