Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirm...

A

a responsabilidade objetiva foi introduzida, no Brasil, pelo Código Civil

B

a culpa da vítima exclui ou atenua a responsabilidade objetiva

C

a responsabilidade objetiva pressupõe que o agente público causador do dano esteja agindo nessa qualidade

D

a ação regressiva somente ocorrerá se presentes os elementos do dolo ou culpa do servidor

E

prevalece, entre nós, a irresponsabilidade por dano decorrente de ato legislativo