Questão
Q239185
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o...
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha sua função indiretamente, por meio de outras entidades. A descentralização requer, assim, duas pessoas jurídicas distintas: o Estado, como titular da atividade, e a entidade que executará o serviço por ter recebido essa atribuição. A doutrina indica duas maneiras para que o Estado efetive a descentralização administrativa: outorga e delegação. Assinale a opção correta a respeito desse tema.
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