A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um mar...

#Questão 562284 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um marco para a retomada de investimentos nos setores de infra-estrutura. É INCORRETO afirmar que os contratos de concessão de serviços públicos

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