Questão
Q562283
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015 - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015
A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos,...
A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Haverá reponsabilidade objetiva do Estado quando seus agentes, ainda que fora do expediente do trabalho, praticarem atos com excesso, utilizando-se de sua condição funcional.Comentários
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