Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.À luz do pr...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.

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Questões extras

Considerando os conceitos de Internet e a figura acima, que mostra uma página eletrônica acessada com o Internet Explorer 6,
julgue os itens a seguir.

O recurso de zoom será acionado e o tamanho da visualização será ampliado ao se clicar a ferramenta 

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Com relação à Norma Regulamentadora (R-23) do MTE, julgue os itens subsecutivos.

O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores as informações acerca da utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, dos procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e informações a respeito dos dispositivos de alarme existentes.

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Atendendo a solicitação da equipe médica, a administração de um hospital público nomeou um pregoeiro e uma equipe de apoio para licitar, por pregão, a aquisição de portas e divisórias com isolamento acústico, garantindo-se assim maior privacidade nas consultas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, a respeito da aquisição desses acessórios.

Diferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.

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