Questões sobre Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.

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Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

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À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

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Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.

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O perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar‐se‐á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pessoa jurídica lesada.

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À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.

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Cidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para apuração da prática de ato de improbidade.

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Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.

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As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.

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Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função.

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Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.

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