Questão Q229988
2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) (2ª edição) - Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1 Geral Com Espanhol) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Receita Federal (RFB) (2ª edição)

Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei...

Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo administrativo:

1 - gratuidade

2 - oficialidade

3 - segurança jurídica

4 - motivação

5 - finalidade

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se destina, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

 ( ) Impulsão, de oficio, do processo administra- tivo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

 ( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

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