João é proprietário de um imóvel recentemente...

Questão Q1115223

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro.
Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

A João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original; B a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento; C o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias; D o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário; E João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.

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