A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial...

#Questão 1115224 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como crítica de poluição. Para obter o licenciamento ambiental necessário, ela deve atender a normas e padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

o licenciamento para implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição depende das características dos processos de produção adotados pela empresa, a serem estabelecidos pelo ICMBio;

as normas e os padrões ambientais para o licenciamento em áreas críticas de poluição são definidos exclusivamente pelo IBAMA, sem a participação de órgãos estaduais e municipais;

o licenciamento para ampliação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição deve considerar as características dos processos de produção, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes;

a operação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição não está sujeita ao atendimento de normas e padrões ambientais específicos;

a implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição é proibida, independentemente das medidas de controle ambiental adotadas.

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