Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. 

O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma que desconsidera os impactos indiretos, como a ocupação desordenada do entorno. 

A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte.

Ações de conservação previstas nos planos de ação nacional para espécies ameaçadas de extinção podem abranger áreas de reprodução e alimentação de espécies migratórias de fauna nativa localizadas em propriedades privadas, mediante adesão ou participação dos respectivos proprietários.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programada e monitorada, desde que autorizada pelo chefe da diretoria designada, com parecer do responsável pelo centro.  

De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. 

Cabe à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras controlar o acesso de servidores públicos responsáveis por auditagem, consulta de dados ou outros atos referentes ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, no âmbito do IBAMA.  

Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/

Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo: