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Questões sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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Listagem de Questões sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

#Questão 1075801 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Uso Sustentável de Recursos Naturais

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes da instalação de atividades potencialmente poluidoras, é concedido em duas fases: licença prévia e licença de operação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1076639 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Serviços Ambientais

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA).

A AIA visa identificar e mitigar os impactos negativos, mas também pode promover práticas que incentivem a preservação e os serviços ambientais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1100480 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Auditor Ambiental

A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

O licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo; no entanto, ainda não será necessária a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água.

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, sendo exclusivamente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

Em caso de arquivamento do processo de licenciamento não será permitido a apresentação de novo requerimento de licença.

Um único processo de licenciamento ambiental será admitido para pequenos empreendimentos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento previamente aprovados pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

#Questão 1116453 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUVEST, 2025, USP, Engenheiro Florestal

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como Licença de Instalação aquela que

autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atesta que a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

autoriza na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental com a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atesta que a viabilidade inicial ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos após a implementação do empreendimento.

#Questão 1120008 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CEPS-, 2025, UFOPA, Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental

Licenciamento Ambiental é um

ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

instrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.

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