Questão Q1134525
2025 OBJETIVA Prefeitura de Lapa - PR
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional...

Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

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