Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional...

#Questão 1134525 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal Ambiental

Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

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