Questão Q227730
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Instituto de Resseguro do Brasil (IRB)
Direito Administrativo Geral
Prova: Concurso Instituto de Resseguro do Brasil (IRB) - Advogado (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Instituto de Resseguro do Brasil (IRB)

A responsabilidade do Estado está prevista no texto cons...

A responsabilidade do Estado está prevista no texto constitucional e da legislação civil. No novo Código Civil Brasileiro ( Lei nº 10.406/2002) a matéria está tratada nos termos da Carta Magna. Todavia, o texto do Código Civil difere da norma constitucional no seguinte aspecto:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...