Questão Q228057
2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Direito Administrativo Geral
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (2ª edição) - Analista de Comércio Exterior (Prova 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (2ª edição)

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001...

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

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