Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa ver...

Questão Q229755

2003 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Polícia Civil - CE

Prova: Concurso Polícia Civil - CE - Perito Criminal Área Ciências Contábeis - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2003 • Polícia Civil - CE

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.

Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.

O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas

Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.

A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.

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